Condições gerais de venda
Planos France SIM e eSIM para consumidores.
Versão 2026-10-13.2
Confirmação da encomenda
As opções de encomenda são indicadas no processo de compra. Um carrinho ou orçamento não constitui uma encomenda confirmada. A confirmação é enviada após o registo da encomenda e a confirmação do pagamento. Guarde-a com as condições aceites.
Vendedor
France SIM Card é um serviço da Smartrends Technologies, SASU francesa com capital de 500 €, sede: 15 rue des Blés, 93210 Saint-Denis, França. SIREN: 833758121; número de IVA intracomunitário: FR74833758121.
Serviço e compatibilidade
Os nossos planos SIM e eSIM oferecem Internet ilimitada apenas em França na rede SFR, sem limite de dados nem redução de velocidade em função do consumo. A partilha de ligação é permitida. Chamadas e SMS convencionais e roaming no estrangeiro não estão incluídos. Verifique se o telefone está desbloqueado e é compatível com o formato escolhido. A velocidade real e a disponibilidade variam com a cobertura, localização, aparelho e carga da rede; não é garantida velocidade constante.
Datas, duração e ativação
O plano abrange as datas de ativação e fim escolhidas e confirmadas, segundo a hora de Paris (Europe/Paris). Incluem-se o primeiro e o último dia; o mínimo é de 3 dias de calendário, não períodos móveis de 24 horas. A ativação é fixa: chegada tardia, instalação adiada ou falta de utilização não deslocam automaticamente o período. O plano termina na data acordada sem renovação automática. Alterações exigem pedido ao apoio e confirmação; não são garantidas nem limitam a livre resolução ou os direitos em caso de defeito.
Preços, moeda e impostos
Antes do pagamento são apresentados o total na moeda escolhida, impostos aplicáveis e entrega. Os preços podem mudar para encomendas futuras, não para encomendas confirmadas. Uma estimativa expirada deve ser atualizada e aceite antes do pagamento. A fatura indica o montante pago na moeda e o equivalente em euros. O IVA depende, entre outros fatores, do tipo de cliente, local e comprovativos; residir fora da UE não implica automaticamente IVA de 0 %. Eventuais taxas do seu banco são separadas.
Encomenda e pagamento
Verifique formato, datas, quantidades, moradas e total antes de confirmar a encomenda com obrigação de pagamento. Os meios disponíveis e restrições de entrega são indicados no processo. Guardamos as condições aceites, versão e consentimentos datados; a confirmação inclui condições e formulário de resolução. Um carrinho ou pagamento recusado não confirma uma encomenda. Introduza dados bancários apenas na interface do prestador de pagamento, nunca numa mensagem ao apoio.
Fornecimento eSIM e entrega SIM
A sua eSIM fica disponível na sua conta 24 horas antes do primeiro dia da estadia. Para encomendas confirmadas na véspera ou no próprio dia de início, fica disponível no prazo de 1 hora após a confirmação. O plano mantém as datas escolhidas, segundo a hora de Paris. A instalação exige Wi-Fi e não altera as datas. Para um SIM físico, preveja cerca de 5–7 dias úteis e escolha um início pelo menos 10 dias após encomendar. Cobra-se uma entrega por encomenda, segundo o país indicado antes de pagar. Pode usar um hotel diferente da morada de faturação. Após expedição, transportadora, número e ligação de seguimento são inseridos na conta. Contacte-nos em caso de atraso; os direitos legais mantêm-se.
Livre resolução: 14 dias
Para o serviço de acesso à internet dispõe de 14 dias após a celebração do contrato para exercer a livre resolução sem justificação. Na venda de uma SIM física, o prazo relativo ao bem começa na receção. O dia inicial não é contado; um prazo que termine num sábado, domingo, feriado ou dia não útil passa para o próximo dia útil. Escolher uma data fixa, receber um QR ou instalar uma eSIM não elimina estes direitos.
Início antecipado do serviço
Se a ativação ocorrer antes do fim do prazo, são necessários um pedido expresso de início antecipado e um reconhecimento separado das consequências, sem caixas pré-selecionadas. Mantém o direito de livre resolução até à execução integral; só o serviço já prestado a seu pedido expresso pode ser cobrado proporcionalmente ao preço acordado, se tiver sido informado. O direito relativo ao serviço só se perde antes do fim dos 14 dias após execução integral, com acordo prévio e expresso e reconhecimento prévio dessa perda. Sem pedido expresso ou informação legal obrigatória, nada é devido pelo início antecipado em caso de resolução. O QR não é tratado como conteúdo digital autónomo que elimine imediatamente os direitos.
Cancelamento, reembolsos e garantias
Analisamos manualmente pedidos de cancelamento, alteração e reembolso segundo os seus direitos e contrato. A ativação, por si só, não torna o plano não reembolsável. A página de resolução explica as condições e a dispensa de devolução do SIM físico. Mantêm-se garantias legais e direitos por serviço ausente ou não conforme. Comunique o problema ao apoio com referência e descrição, sem códigos. Nenhuma cláusula limita direitos imperativos ou responsabilidade que a lei proíba excluir.
Contacto e reclamações
Contacte a Smartrends Technologies: contact@francesimcard.com, +33 7 52 66 44 88, 15 rue des Blés, 93210 Saint-Denis, França. Indique a referência da encomenda, se existir. Nunca envie dados bancários completos, códigos QR eSIM, LPA, palavras-passe, PIN ou PUK. Uma reclamação não limita os seus direitos legais.
Mediação e litígios
A Smartrends Technologies aderiu ao Médiateur des communications électroniques para a France SIM Card. Após uma reclamação prévia por escrito à Smartrends Technologies e os procedimentos internos aplicáveis, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador no prazo de um ano a contar dessa reclamação escrita, sujeito às condições de admissibilidade. Morada postal: CS 30342, 94257 Gentilly Cedex, France. Condições, etapas e formulário: https://www.mediation-telecom.org/saisir-le-mediateur. Mantém-se o acesso aos tribunais competentes.
Lei aplicável
O contrato rege-se pela lei francesa sem privar o consumidor da proteção das normas imperativas do seu país de residência habitual. Não é imposta jurisdição exclusiva contrária aos seus direitos. As condições aceites continuam a aplicar-se à encomenda mesmo após uma nova versão.